Descrição
CLÁUSULA 1 – OBJETO
O presente contrato tem como objeto a prestação de serviços educacionais pela CONTRATADA ao CONTRATANTE, consistentes na oferta de cursos de conserto e manutenção de celulares, incluindo conteúdos teóricos e práticos, do nível básico ao avançado.
CLÁUSULA 2 – ACESSO AO CURSO
2.1. O acesso ao curso será disponibilizado após a confirmação do pagamento.
2.2. O acesso poderá ser realizado por meio de plataforma online, área de membros ou outro sistema definido pela CONTRATADA.
2.3. O prazo de acesso será conforme o plano contratado (mensal, anual ou vitalício, se aplicável).
CLÁUSULA 3 – PLANOS E PAGAMENTO
3.1. O CONTRATANTE escolherá o plano disponível no site no momento da contratação.
3.2. Os valores, formas de pagamento e periodicidade (mensal/anual) estarão disponíveis na página de vendas.
3.3. O não pagamento poderá acarretar a suspensão ou cancelamento do acesso.
CLÁUSULA 4 – DIREITO DE ARREPENDIMENTO
4.1. O CONTRATANTE poderá solicitar o cancelamento no prazo de até 7 (sete) dias após a compra, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
4.2. Após esse prazo, não haverá reembolso, salvo disposição contrária informada pela CONTRATADA.
CLÁUSULA 5 – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA
A CONTRATADA se compromete a:
- Disponibilizar o conteúdo do curso conforme anunciado;
- Manter a plataforma em funcionamento, salvo interrupções técnicas;
- Oferecer suporte básico ao aluno (quando aplicável);
- Atualizar conteúdos quando necessário (se previsto no plano).
CLÁUSULA 6 – OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE se compromete a:
- Utilizar o curso apenas para uso pessoal;
- Não compartilhar login, senha ou conteúdo com terceiros;
- Não reproduzir, distribuir ou vender o material do curso;
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro.
CLÁUSULA 7 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo disponibilizado (vídeos, apostilas, materiais, etc.) é de propriedade exclusiva da CONTRATADA, sendo proibida sua reprodução sem autorização.
CLÁUSULA 8 – CANCELAMENTO
8.1. A CONTRATADA poderá cancelar o acesso em caso de violação deste contrato.
8.2. O CONTRATANTE poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, mantendo acesso até o fim do período pago.
CLÁUSULA 9 – LIMITAÇÃO DE RESULTADOS
A CONTRATADA não garante resultados financeiros ou profissionais, sendo o aproveitamento do curso de responsabilidade do CONTRATANTE.
CLÁUSULA 10 – PROTEÇÃO DE DADOS
Os dados do CONTRATANTE serão utilizados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), exclusivamente para fins relacionados ao serviço contratado.
CLÁUSULA 11 – FORO
Fica eleito o foro da comarca de Mesquita rj para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato.
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